Política de Privacidade

Os nossos produtos e serviços pautam-se pelos mais elevados padrões de qualidade. É pelos mesmos padrões que tratamos os seus dados pessoais no âmbito da sua utilização do Programa de Incentivos Connection ("Connection"). Com este objetivo, implementamos os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia ("RGPD"), bem como demais previsões legais.

1. Quem é o responsável pelo tratamento de dados?

A BMW Portugal, Lda., com sede em Lagoas Park, Edifício 11, 2º Piso, 2740-422 Porto Salvo, registada na Conservatória de Registo Comercial de Cascais sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva número 506698521 (“BMW Portugal”), é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, conforme a definição do RGPD e desenvolveu o Connection tendo em vista a gestão da informação e das comunicações no âmbito do Programa de Incentivos para Consultores de Serviço e Assistentes de Serviço na rede oficial de Concessionários da BMW Portugal e técnicos de peças e vendedores itinerantes de peças.

2. Que dados tratamos?

Dados pessoais (“Dados”) consistem em informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. No âmbito da utilização do Connection tratamos Dados dentro da mais estrita legalidade, com particular atenção ao princípio da minimização. Para este efeito, tratamos os seguintes dados:

- Dados fornecidos por si: ao utilizar as funcionalidades individuais do Connection, irá fornecer-nos determinados Dados, nomeadamente: a sua morada e os prémios/produtos do catálogo online da BMW Connection por si escolhidos.

- Dados recolhidos sobre si: no âmbito da utilização e do funcionamento do Connection iremos tratar os seus Dados, os quais nos serão facultados diretamente pelo Concessionário BMW Portugal ao qual pertence, e que consistem em: nome, NIF, endereço de e-mail, Concessionário ao qual pertence e função desempenhada, atribuição e/ou distribuição das vendas realizadas. Adicionalmente, iremos tratar Dados no âmbito da utilização do Connection, nomeadamente, a sua classificação e os pontos que lhe foram atribuídos, bem como detalhes relativos à forma como utilizou o Connection, a data e hora, entre outros.

- Cookies: para lhe oferecermos um serviço livre de erros e o mais agradável possível, poderemos utilizar cookies ou tecnologias similares, os quais nos permitirão recolher e armazenar determinados Dados caso interaja com o Connection. Encontra-se disponível na secção 9.7 da Politica de Privacidade do presente regulamento e na Politica de Cookies do Connection informação adicional acerca da utilização de cookies.

3. Para que finalidades e com que fundamentos tratamos dados pessoais?

Só trataremos Dados ao abrigo de uma previsão legal que o permita. Em particular, trataremos os seus Dados dentro das premissas dos arts. 6º do RGPD, nomeadamente, pelos princípios legais adiante descritos.

- Consentimento (art. 6º, n.º 1, al. a), art. 7º RGPD): trataremos determinados Dados apenas mediante o seu consentimento prévio, explicito e livre. Poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento, com efeitos para o futuro.

- Execução de um contrato ou Diligências pré-contratuais (art. 6º, n.º 1, al. b) RGPD): para celebração e execução de um contrato connosco, necessitamos tratar Dados.

- Cumprimento de obrigações jurídicas (art. 6º, n.º 1, al. c) RGPD): encontramo-nos sujeitos a diversos requisitos legais e regulatórios. No cumprimento destas obrigações, são tratados Dados.

- Salvaguarda de interesses legítimos (art. 6º n.º 1, al. f) RGPD): podemos tratar Dados com vista à salvaguarda dos nossos interesses legítimos ou de terceiros, caso os seus interesses não se sobreponham no caso individual.

Os Dados obtidos no contexto da utilização do Connection são tratados para as finalidades abaixo identificadas.

A. Legitimação (art. 6º, n.º 1, al. b) do RGPD)

Para utilizar o Connection terá de passar pelo processo de legitimação. Para lhe permitir o acesso e a utilização do Connection, iremos tratar os seus Dados no âmbito do processo de legitimação.

B. Gestão da informação e das comunicações no âmbito do Programa de Incentivos (art. 6º, n.º 1, al. b) do RGPD)

O Connection destina-se a proceder à recolha, gestão e divulgação de informação relativa ao Programa de Incentivos para Consultores de Serviço e Assistentes de Serviço na rede oficial de Concessionários da BMW Portugal e técnicos de peças e vendedores itinerantes de peças. Neste âmbito a BMW Portugal, através do Connection, procede à recolha de Dados que permitem a atribuição/distribuição das vendas realizadas e, consequentemente, a atribuição de pontos e troca dos mesmos por prémios/produtos do catálogo online da BMW Connection.

4. Durante quando tempo armazenamos os seus dados?

De acordo com o art. 17º do RGPD, armazenaremos os seus Dados apenas pelo período de tempo estritamente necessário para as respetivas finalidades de tratamento. Caso tratemos os Dados para várias finalidades, os mesmos serão apagados ou armazenados num formato que não permita retirar conclusões sobre a sua identidade, assim que se extinga a última finalidade específica.

As regras adotadas pela BMW Portugal para definição dos prazos de conservação dos Dados encontram-se descritas acima na secção 3 (5) (6) (10) (11) do presente regulamento.

5. Como é que os seus dados são protegidos?

Iremos tratar os seus Dados em linha com requisitos de segurança no tratamento de dados previstos no art. 32º do RGPD. Para este efeito, implementamos medidas de proteção técnicas e organizativas, conformes com reconhecidos padrões internacionais na área das Tecnologias da Informação, e sujeitas a revisão contínua. Apesar de a transmissão de dados através da internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, nós e os nossos prestadores de serviços e parceiros comerciais envidamos os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os seus Dados em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis.

6. Com quem partilhamos os seus dados?

Poderemos partilhar os seus Dados com outras entidades para as finalidades adiante especificadas. Serão adotadas todas as medidas de segurança na transmissão de Dados, assegurando que estes são protegidos, tratados e transferidos de acordo com os requisitos legais.

Poderemos transferir dados para entidades terceiras, tais como prestadores de serviços de tecnologias da informação, para as finalidades previstas secção 9.3 da Politica de Privacidade constante do presente regulamento. Garantiremos que cada uma destas entidades terceiras assegura a confidencialidade dos seus dados. No sentido de garantir a conformidade com a legislação relativa a proteção de dados pessoais, celebramos acordos de tratamento de dados com as entidades terceiras para as quais poderemos transferir os seus Dados.

7. Utilização de cookies

Tal como a generalidade dos websites que visita, o Connection também utiliza cookies e tecnologia similar para melhorar a sua experiência de utilizador no caso de acesso isolado ou repetido ao Connection. Um cookie é um pequeno ficheiro de dados, composto por uma série de caracteres que é transmitido ao dispositivo utilizado por si para aceder ao Connection. Caso volte a aceder ao Connection, utilizaremos esses mesmos cookies para identificar o seu navegador. Os cookies podem também armazenar configurações ou outras informações sobre o utilizador. O processo de gestão e eliminação de cookies consta do menu de ajuda do navegador. Caso deseje limitar a utilização de cookies, não será possível utilizar todas as funções interativas do Connection. Para mais informações sobre os cookies que utilizamos, por favor consulte a nossa Política de Cookies.

8. Os seus direitos como titular de dados

• Direito de acesso (art.15º RGPD): poderá, a qualquer momento, solicitar-nos informação sobre quais osseus Dados que armazenamos. Esta informação é relativa, entre outros, àscategorias de Dados tratadas, as finalidades desse tratamento, a origem dos Dadosno caso de não haverem sido diretamente recolhidos, e os destinatários para osquais poderão ser transferidos, se aplicável. Poderá ainda solicitar uma cópiagratuita dos referidos Dados. Caso deseje cópias adicionais, estas poderão sercobradas.

• Direito de retificação(art. 16º RGPD): poderá solicitar a retificação dos seus Dados, sendo adotadasmedidas adequadas a garantir a atualização, correção e exatidão dos Dadosobjeto de tratamento, através da informação mais atual que nos seja fornecida.

• Direito de retificação(art. 16º RGPD): poderá solicitar a retificação dos seus Dados, sendo adotadasmedidas adequadas a garantir a atualização, correção e exatidão dos Dadosobjeto de tratamento, através da informação mais atual que nos seja fornecida.

Direito aoapagamento (art.º 17 RGPD): poderá solicitar o apagamento dos seus Dados, desdeque reunidos os requisitos legais. Por exemplo, poderá ser o caso:

   - Se os Dados deixaram de ser necessários relativamente à finalidade com a qual foram recolhidos ou tratados;

   - Se retirar o seu consentimento, no qual foi fundamentado o tratamento de dados, e não subsistirem outros fundamentos legais para o tratamento;

   - Caso se oponha ao tratamento dos seus Dados e inexistir qualquer outro fundamento de legitimidade, ou caso se oponha ao seu tratamento de Dados para marketing direto;

   - Caso os Dados tenham sido tratados sem fundamento legal;

Salvo se o tratamento for necessário para:

   - Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias que impliquem o tratamento desses Dados;

   - Cumprimento das obrigações legais de conservação de documentos;

   - Propositura, gestão ou defesa contra ações legais ou judiciais.

• Direito à limitação dotratamento (art. 18º RGPD): poderá restringir o tratamento dos seus Dados caso:

   - Conteste a exatidão dos seus Dados, pelo período que nos permita verificar essa exatidão;

   - O tratamento não encontre fundamento legal e se oponha ao apagamento dos seus Dados, solicitando, ao invés, a limitação do seu tratamento;

   - A sua conservação para as finalidades com que foram recolhidos ou tratados já não seja necessária, mas tal seja do seu interesse com vista a eventual propositura, gestão ou defesa contra ações legais ou judiciais;

   - Se oponha ao seu tratamento no decurso do processo de validação da legitimidade do tratamento com fundamento em legítimo interesse.

•Direito à portabilidadedos dados (art. 20º RGPD): a seu pedido, forneceremos uma cópia dos seus Dadosque nos tenha fornecido ou, na medida da sua viabilidade técnica,transferiremos os mesmos para outro Responsável pelo Tratamento por siespecificado. Este direito é, porém, limitado aos dados tratados com base noseu consentimento ou que sejam necessários para a execução de um contrato.

• Direito de oposição(art. 21º RGPD): poderá opor-se, a qualquer momento, ao tratamento de Dados queencontre fundamento de legitimidade no seu consentimento ou em interesselegítimo, nosso ou de terceiros. Nestes casos, iremos cessar esse tratamento,salvo se for possível demonstrar um fundamento legítimo atendível para que essetratamento prevaleça sobre os seus interesses ou caso os respetivos Dados sejamnecessários para a propositura, gestão ou defesa contra ações legais oujudiciais.

9. Prazo de resposta aos pedidos de exercício de direitos dos titulares dos dados

É nosso compromisso dar resposta a quaisquer pedidos num prazo máximo de 30 dias. Este prazo poderá ser superior por motivos relacionados com o direito específico a ser exercido ou com a complexidade do pedido.

10. Restrições relativas à prestação de informações relativamente aos pedidos de exercício de direitos dos titulares de dados

Em determinadas situações, poderá não ser possível fornecer informações sobre todos os seus Dados em resultado de obrigações legais. Quando nos for vedado dar cumprimento ao seu pedido, iremos informá-lo dos motivos para tal.

11. Reclamação junto da autoridade de controlo

Encaramos com a mais elevada seriedade os seus direitos e preocupações. Não obstante, caso entenda que não foram devidamente atendidos os seus pedidos e preocupações, poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo responsável.

12. Contacte-nos

Se tiver alguma questão relacionada com a nossa utilização dos seus Dados deverá, em primeiro lugar, contactar o nosso serviço de apoio.

Adicionalmente, poderá contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados.

Detalhes de Contacto da BMW Portugal e do Encarregado da Proteção de Dados:

  - Encarregado da Proteção de Dados

dados.pessoais@bmw.pt

  - Serviço de apoio da BMW

Linha telefónica: 808 200 807, disponível das 9:00 às 18:00 de 2ª a 6ª feira

E-mail: info@bmw.pt

Data da última atualização: 07-03-2019.