Regulamento do Programa de Incentivos - BMW Connection

1. Duração

O Programa de Incentivos Connection teve início no dia 1 de Julho de 2012 e terminará quando a BMW Portugal assim determinar, salvaguardando-se um prazo razoável, a indicar, para a troca dos pontos obtidos pelos participantes.

2. Participantes

Serão considerados participantes, todas as pessoas que desempenhem as funções de Consultores de Serviço e Assistentes de Serviço na rede oficial de Concessionários da BMW Portugal, isto para as Hélices atribuídas por BSI/ MSI/ Extensões de Garantia, Pneus e Value Service 5+. Para as hélices atribuídas pela venda de Peças e Peças em Campanha serão considerados participantes todas os utilizadores registados no Powergate que desempenhem funções de técnicos de peças e vendedores itinerantes de peças.

Para hélices atribuídas pelas vendas associadas a Incentivos Extra, limitados no tempo, os participantes a considerar serão indicados na descrição do referido Incentivo Extra.

Os dados destes utilizadores, seus cargos e funções serão fornecidos pela BMW Portugal, nos termos da Cláusula Décima Segunda (Regime de Proteção de Dados Pessoais) do Contrato.

3. Mecânica

Este Programa de Incentivos premeia a venda de determinados produtos da área de Pós-Venda da BMW Portugal.

As condições de participação serão condicionadas pelos seguintes pontos:

1. Mensalmente (para as rubricas BSI e Peças) ou semanalmente (para as rubricas Value Service 5+e Pneus) a BMW Portugal indicará na plataforma BMW Connection todas as vendas de produtos "incentivados" que se tenham realizado em cada Concessionário.

2. O Gerente/ Gestor Após-venda de cada Concessionário é o responsável por relacionar a venda com o respetivo Consultor de Serviço, Assistente de Serviço ou Técnico de Peças, ou seja, será o responsável por atribuir cada venda no seu Concessionário às pessoas responsáveis pela mesma.

3. Nas rubricas de V&C e Pneus, os pontos referentes às vendas irão ser automaticamente pré-distribuídos pelos consultores de serviço responsáveis pela venda das mesmas, no entanto, será o Gerente/ Gestor Após-venda que irá validar essa pré-distribuição, aceitando-a ou alterando-a conforme desejado.

4. Os pontos que não estejam associados a nenhum utilizador que possa receber hélices, por exemplo, vendas associadas ao Gestor Após-venda, irão ficar disponíveis para o Gerente/ Gestor de Após-venda distribuir como entender à equipa que pode receber hélices.

5. Quando o Gerente/Gestor Após-Venda pretender efetuar a distribuição de pontos do mês, terá que o fazer distribuindo-os na íntegra sendo que não é possível distribuir parcialmente os pontos transitando os restantes de um mês para o outro. Informamos ainda que caso não se proceda desta forma, o sistema não permite a distribuição de qualquer ponto.

No caso da distribuição dos pontos Value Service e Pneus, sendo que o carregamento é efetuado semanalmente, esta distribuição tem de ser realizada na totalidade. Se não forem distribuídas durante a semana, são transferidas para a semana seguinte.

6. Os pontos terão que ser distribuídos pelos Gerentes/ Gestores de Pós-venda responsáveis num prazo de 3 meses após estarem disponíveis na plataforma, por exemplo, os pontos relativos ao mês de Agosto que aparecem na plataforma em Setembro, terão que ser distribuídos até Dezembro.

Caso não sejam distribuídos durante este período, esses pontos deixarão de estar disponíveis e serão eliminados.

7. Depois de distribuídas as vendas, a plataforma BMW Connection atribuirá os pontos correspondentes a cada participante.

8. Estes pontos podem ser posteriormente utilizados para obter prémios/produtos do catálogo online da BMW Connection.

9. Os pontos dentro da plataforma BMW Connection são designados de "Hélices".

10. O participante tem 1 ano, deste a atribuição das hélices, para resgatar o prémio pretendido. Após esse período perderá essas hélices.

11. No caso de utilizadores que anteriormente tinham funções em que lhes permitia receber hélices e que mudaram para funções que não recebem hélices e que até ao momento não rebateram em prémios, será dado um prazo de 3 meses para ser regularizado esta situação. Após essa data deixarão de ter hélices associadas.

12. Com a entrada de um novo participante no programa, irão ser atribuídas 10 hélices como oferta de boas-vindas. Só aplicável aos participantes que podem receber hélices.

13. A partir de 1 de Janeiro de 2022, passa a vigorar uma Condição Base para que as hélices do ano sejam desbloqueadas para redenção. Assim, apenas depois de cada utilizador atingir as primeiras 25 hélices do ano será então possível começar a redimir as hélices nos prémios pretendidos.

4. Cálculo de Variáveis

Na seguinte tabela são apresentados os produtos incentivados e o valor de hélices correspondente.

SERVICE INCLUSIVE

Value Service 5+

Pneus

A partir de 01/04/2024, o incentivo será escalonado por patamares fixos de 150€.. 

A cada 150€ de pneus vendidos, serão entregues 2 hélices, por exemplo:

- 150€ em vendas de Pneus = 2 hélices

- 200€ em vendas de Pneus = 2 hélices

- 300€ em vendas de Pneus = 4 hélices

Peças

Incentivo de Peças 2023 

1 hélice por cada 150€ de vendas de Peças a Reparadores Independentes registados na Plataforma Parceiros na Qualidade, desde que associadas às famílias de Peças descritas conforme detalhe na circular PT-A-586-09- 153: 4th Level no BMW Connection 2019.

Incentivo de Peças em Campanha

1 hélice por cada 25€ de vendas de Peças das famílias em campanha, durante o período correspondente.

Só contam para hélices as Peças Originais BMW vendidas a Reparadores Independentes via canal de 4º nível; excluem-se, entre outras, as vendas de peças não originais, vendas internas, etc.

Incentivo Extra

No caso do Incentivo Extra, por se tratar de ações limitadas no tempo, o valor de hélices correspondentes variará consoante os produtos incentivados. Não obstante, esta correspondência será sempre indicada na descrição do Incentivo Extra que esteja em vigor.

5. Dinâmica de obtenção e troca de pontos

Os pontos são obtidos de acordo com a tabela apresentada no ponto anterior, por cada venda efetuada e serão atualizados na plataforma Web BMW Connection.

Mensalmente (para as rubricas BSI e Peças) ou semanalmente (para as rubricas Value Service 5+ e Pneus), todas as operações são registadas e os seus resultados publicados na plataforma.

No caso da rubrica de Incentivo Extra, a periodicidade de atualização das vendas realizadas dependerá do produto incentivado, podendo a mesma ser semanal ou mensal.

Os pontos atribuídos assumirão o estado "provisório" até que se cumpra a Condição Base definida pela BMW Portugal. Cumprida essa condição, os pontos passam de "provisórios" a "definitivos" podendo ser trocados por prémios.

Com o objetivo de animação comercial, a Condição Base pode ser alterada. Com o mesmo objetivo e de forma a gerar momentos de aceleração, em determinados períodos pode ser alterado o número de hélices atribuído a cada operação ou as operações que estão sujeitas a atribuição de pontos.

6. Troca de Hélices

O Programa possui um Catálogo de Produtos, Viagens e Serviços para os participantes trocarem as suas hélices.

As hélices podem ser usadas da seguinte maneira:

No caso específico das viagens, por se tratar de pedidos "à medida", existe a possibilidade de os participantes efetuarem um pagamento adicional, por transferência bancária, caso o preço da viagem solicitada ultrapasse o plafond de hélices disponível.

Para cada pedido de viagem é sempre apresentado um orçamento (em hélices) fornecido pela Talentum, parceira do BMW Connection que, em caso de saldo de hélices insuficiente, apresentará também a indicação de necessidade de pagamento adicional, respetiva quantia em Euros (€) e dados para a transferência bancária. Caberá sempre ao participante aceitar ou não esse pagamento. As reservas só serão consideradas efetivas após aceitação do orçamento e confirmação do pagamento respetivo (se aplicável).

O pagamento em dinheiro (se aplicável) será sempre feito diretamente à Talentum, para o NIB indicado, não sendo admissível qualquer pagamento à BMW Portugal ou por qualquer outra via que não transferência bancária para a conta indicada. O processo de pagamento é independente da BMW Portugal.

O pagamento em dinheiro só é admissível no caso das viagens, não existindo esta modalidade para Produtos ou Experiências.

Para além do catálogo, os participantes poderão também trocar as suas hélices por cartões porta-moedas, pré-carregados com saldo em Euros indicado no Site.

As hélices podem ser utilizadas da seguinte forma:

1. Realizando compras através da web, com as especificações pontuais do catálogo.

2. Acumulando hélices até à finalização do programa, para obter um presente ou uma viagem superior.

3. Utilizando e esgotando o seu saldo de Hélices em diferentes produtos e/ou experiências.

4. O participante tem a possibilidade de trocar as hélices durante 1 ano após as ter adquirido; findo esse período, se não forem trocadas, caducarão.

6.1. Troca de Hélices por prémios da categoria-produtos

Antes de realizar um pedido, o participante deve verificar as características do prémio e assegurar-se que é o que pretende, dado que, após confirmado o seu pedido de "compra", não é possível a sua anulação.

O prazo de entrega dos produtos é de 24/ 48h a partir da data em que o pedido foi realizado e podendo estender-se até um máximo de 15 dias, dependendo do destino e do stock disponível.

O produto selecionado será entregue na morada fornecida pelo participante no momento do processo de troca. Caso pretenda modificar a morada, deverá fazê-lo antes de proceder à encomenda do produto pretendido.

Se a morada fornecida for a do Concessionário, e caso o participante não esteja presente no momento da entrega, o produto será entregue ao responsável do Concessionário, solicitando-se a sua assinatura na guia de entrega do produto. Não se aceitarão reclamações (de não entrega/ receção) do prémio sempre que a guia de entrega esteja assinada.

É responsabilidade do participante a verificação do estado do produto entregue. O prazo de reclamação por desconformidades do produto na entrega é de 24 horas. O tempo máximo para efetuar a recolha de um prémio em más condições é de uma semana.

Não se aceitam devoluções de produtos em bom estado.

É da responsabilidade do participante a ativação da garantia.

Em casos de defeito dos produtos ou outras reclamações relacionadas com o prémio recebido, o participante deverá contactar o apoio ao cliente BMW Connection através do número 962 740 672 ou do email info@bmw-connection.pt.

6.2. Troca de Hélices por prémios da categoria-cartão porta-moedas

Dentro da área de incentivos, há uma secção destinada à compra de cartões porta-moedas e recarga dos cartões já existentes.

O processo de pedido do cartão e recarga é feito através de um simples formulário web existente na plataforma.

As condições aplicáveis a este tipo de incentivo estão detalhadas no documento Condições Gerais do Cartão porta-moedas da Caixabank e resumidas abaixo:

• Cartão porta-moedas é um cartão pré-pago emitido por "MoneyToPay" através da "Talentum Servicios Promocionales S.L.", que lhe permite iniciar ordens de pagamento destinadas à aquisição de bens e serviços em estabelecimentos comerciais nacionais que aceitam VISA como forma de pagamento.
• Deve cumprir as condições de uso do cartão e as instruções operativas para a leitura do cartão pelos dispositivos mecanizados que, em cada caso, intervêm no processamento de uma ordem de pagamento.
• Comissão pela emissão do cartão. O custo de emissão do cartão é de 15 hélices, pago apenas uma vez no momento do pedido, este valor inclui a manutenção operativa do cartão no seu período de validade.
• Comissão da recarga. Por cada recarga realizada se cobrará um 4,5% do valor nominal da recarga, que se deduzirá do montante da mesma.
• O processo de pedido. O cartão será enviado ao utilizador, por carta registada, no prazo de 7 a 15 dias após a data de emissão semanal, no endereço indicado durante o processo de pedido. A continuação, e dentro de um período máximo de 3 dias, receberá, pelos mesmos meios e no mesmo endereço, o PIN associado ao cartão.
• O uso do cartão será limitado ao saldo disponível no momento do uso. Certifique-se de não fazer compras para um valor superior que o saldo atual em qualquer momento, pois a operação será recusada.
• A data de validade está impressa no cartão e implica a inoperabilidade do cartão.
• Pode verificar o seu saldo e movimentos em qualquer caixa eletrónica "CaixaBank" ou através do site da MoneyToPay: https://moneytopay.com. Encontrará um link direto da secção Incentivos - Cartão porta-moedas no portal de incentivos.
• As precauções necessárias devem ser tomadas para evitar furto, roubo, falsificação ou perda do cartão ou número de identificação. Em tais casos ou outros de conhecimento do número de identificação pessoal por outras pessoas, contra a sua vontade, comunicar o fato à "MoneyToPay", sem demora indevida, logo que tenham conhecimento do mesmo. A referida comunicação pode ser feita a qualquer momento através do número de telefone 900 333 444, para contacto com a "MoneyToPay" ou através do serviço de apoio 962 740 672 ou do e-mail info@bmw-connection.pt, dentro do horário estabelecido de serviço.
• Deve usar o cartão seguindo as indicações da Talentum Servicios Promocionales S.L. em relação ao seu uso e exposto no documento Condições Gerais do Cartão porta-moedas do Caixabank.
• Caso existam danos no cartão, a "MoneyToPay" reserva-se o direito de substituir ou cancelar o mesmo.
• Para qualquer incidente relacionado com o funcionamento do cartão, deve contactar imediatamente a Talentum Servicios Promocionales, S.L. através do número de atendimento ao cliente 962 740 672 ou pelo e-mail info@bmw-connection.pt, dentro do horário de atendimento estabelecido.
• A fim de resolver qualquer incidente que possa ter com o cartão nas suas operações de pagamento, a Talentum Servicios Promocionales, S.L. pode ter conhecimento das informações relacionadas às transações de pagamento que faz com o cartão.
• Ao solicitar o cartão porta-moedas, o utilizador aceita expressamente as Condições Gerais do cartão MoneyTopay da Caixabank.

7. Direito de desistência:

O Participante tem um prazo de 14 (catorze) dias consecutivos, contados a partir da data de recebimento do produto, para a devolução do mesmo (artigo 71 da Lei 3/2014 de 27 de março, Lei Geral de Defesa de Consumidores e Usuários). A menos que a devolução seja feita por defeitos no produto, as despesas relacionadas com a devolução serão assumidas pelo Participante. O produto deve ser devolvido na sua embalagem original e em perfeitas condições.

a. O direito de desistência não pode ser aplicado nos seguintes casos:

• Se o produto não se apresentar em perfeitas condições.
• Se a embalagem do produto não for a original ou não estiver em perfeitas condições. A embalagem original deve proteger o produto para que se receba em perfeitas condições, sendo proibido o uso de selos e fitas adesivas aplicadas diretamente sobre o mesmo.
• Quando o produto está aberto sem poder demonstrar que não foi usado.
• Em aplicações de software que são descarregadas diretamente através do portal.
• Quando são produtos personalizados ou aqueles que, por razões de higiene ou outras exceções legalmente estabelecidas, não são suscetíveis a este direito.

b. O direito de desistência aplica-se exclusivamente aos produtos que são devolvidos nas mesmas condições em que o Participante os recebeu. Nenhum reembolso será feito se o produto tiver sido usado, além da mera abertura do mesmo, de produtos que não estejam nas mesmas condições em que foram entregues ou que tenham sofrido qualquer dano, sendo que o Participante deverá ter cuidado com o(s) produto(s) enquanto estiverem em sua posse. O participante deve devolver o item usando ou incluindo todas as embalagens originais, instruções e outros documentos ou acessórios que o acompanham.

c. Qualquer devolução deve ser comunicada dentro do prazo indicado à Talentum, solicitando um número de devolução RMA (Return Merchandise Authorization, ie, autorização de devolução de mercadoria) por email para info@bmw-connection.pt, indicando o número do pedido.

d. Uma vez que o participante tenha recebido o número da RMA, ele terá que enviar o produto à Talentum, indicando este número na guia de envio, com as despesas de envio a seu cargo, ao endereço da TALENTUM SERVICIOS PROMOCIONALES S.L., C / RIO TINTO, S/N - GETAFE 28906 (MADRID).

e. Após examinar o artigo, a Talentum informará ao Participante se tem direito ao reembolso das hélices resgatadas. O reembolso será realizado o mais breve possível e, em qualquer caso, no prazo de 14 (catorze) dias a partir da data em que o Participante tenha comunicado a sua intenção de desistir. No entanto, a Talentum pode reter o reembolso até que as mercadorias sejam recebidas. O participante assumirá o custo e o risco de devolver os produtos à Talentum, conforme indicado anteriormente. Se tiver alguma dúvida, o participante pode entrar em contacto com a Talentum através do formulário de contato ou escrevendo para info@bmw-connection.pt.

8. Garantias:

Todos os produtos oferecidos através do site são completamente originais, salvo indicação em contrário na sua descrição. Todos têm um período de garantia de três anos, de acordo com os critérios e condições descritos no Decreto-Lei 84/2008, de 21 de Maio, que aprova o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e utilizadores e outras leis complementares.

A garantia dos produtos oferecidos cumprirá com os seguintes pontos:

a. Conformidade dos produtos:

• Estão em conformidade com a descrição publicada na plataforma pela Talentum.
• São aptos para o/s uso/s a que se destinam.
• Apresentam a qualidade, o desempenho e funcionalidades que o cliente pode esperar num produto do mesmo tipo, tendo em conta a natureza do mesmo e, se aplicável, as descrições das características específicas dos produtos fabricados pela Talentum.
• A Talentum descreve, detalhadamente, as características técnicas dos produtos e publica as fotografias fornecidas pelo fabricante, de modo que se isenta de qualquer obrigação por estas declarações públicas.

A menos que se prove o contrário, entender-se-á que os produtos estão em conformidade, desde que cumpram todos os requisitos mencionados, exceto que, devido às circunstâncias do caso, alguns desses requisitos não sejam aplicáveis.

A responsabilidade pela falta de conformidade não procederá, quando tenha origem em materiais proporcionados pelo Participante, ou quando este conheça ou ignore tal desconformidade, no momento da realização do pedido.

b. Reparação e substituição de produtos defeituosos:

Se o produto não estiver conforme, o participante poderá optar por uma solução ao abrigo do Decreto-Lei 67/2003. A partir do momento em que o participante comunica à Talentum a opção escolhida, ambas as partes devem respeitá-la. Se tal desconformidade for identificada após catorze (14) dias a partir do recebimento do produto, a Talentum entregará ao participante a carta de garantia, que pode ser executada no Serviço Técnico Oficial do Fabricante, cujos dados serão fornecidos.

Será considerada desproporcionada qualquer forma de saneamento imposta à Talentum em custos que, em comparação com a outra solução, não seja razoável, tendo em conta o valor que teria o produto se não existisse falta de conformidade, a relevância dessa falta de conformidade e se a forma saneamento alternativa pudesse ser realizada sem inconvenientes para o participante.

9. Devolução:

a. Devoluções de produtos com defeito.

Nos casos em que o participante considere que, no momento da entrega do produto, o mesmo não está conforme, deve entrar em contacto com a Talentum imediatamente, no prazo máximo de 14 (catorze) dias, através do formulário de contacto, facilitando os dados do produto, bem como o dano identificado, ou escrevendo para info@bmw-connection.pt, onde receberá informações de como proceder. O produto pode ser devolvido entregando-o a um estafeta que a Talentum enviará ao endereço de entrega, uma vez pedida a recolha. A Talentum examinará cuidadosamente o produto restituído e irá notificá-lo por email dentro de um prazo razoável, se for aplicável o reembolso ou substituição (no seu caso). O reembolso ou a substituição do artigo deve ser realizada o mais rápido possível e, em qualquer caso, no prazo dos 14 dias consecutivos desde a data em que lhe foi enviado o email confirmando que o reembolso ou substituição do artigo não conforme, foi aceite. Os pontos trocados por aqueles produtos que sejam restituídos devido a algum defeito, quando realmente existe, serão totalmente reembolsados ao Participante.

b. Devoluções de encomendas com danos sofridos durante o transporte.

Nos casos em que o participante considere que, no momento da entrega há claras evidências de um defeito ou a manipulação do pacote que contém a sua encomenda, deve indicar o sucedido na guia de entrega do transportador ou exercer o seu direito de recusar a entrega porque o seu pedido se encontra claramente manipulado ou a embalagem está seriamente danificada. Em ambos os casos, deve contactar a Talentum imediatamente e dentro de um período máximo de 24 horas através do formulário de contacto com detalhes da encomenda, assim como o dano sofrido, ou escrevendo a info@bmw-connection.pt, onde receberá informações de como deve proceder. No caso de aceitar a receção da encomenda, se o dano durante o transporte afeta o(s) produto(s) nela incluídos, sempre e quando se notifique dentro do prazo estabelecido, o participante pode devolvê-lo, entregando o(s) produto(s) a um estafeta que a Talentum enviará ao endereço de entrega, no momento em que solicite a recolha. A Talentum procederá a examinar cuidadosamente o produto devolvido e informará o Participante por email dentro de um prazo razoável, se o reembolso ou substituição do(s) mesmo(s) for aplicável. O reembolso ou a substituição deve ser realizada o mais rapidamente possível e em qualquer caso, no prazo de 14 dias, a contar desde a data de envio do email confirmando o reembolso ou substituição do artigo não conforme. Os pontos trocados por aqueles produtos devolvidos por danos sofridos durante o transporte, quando efetivamente existirem, serão reembolsados integralmente ao Participante.

Iremos tratar os seus Dados em linha com requisitos de segurança no tratamento de dados previstos no art. 32º do RGPD. Para este efeito, implementamos medidas de proteção técnicas e organizativas, conformes com reconhecidos padrões internacionais na área das Tecnologias da Informação, e sujeitas a revisão contínua. Apesar de a transmissão de dados através da internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, nós e os nossos prestadores de serviços e parceiros comerciais envidamos os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os seus Dados em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis.

• Direito de oposição (art. 21º RGPD): poderá opor-se, a qualquer momento, ao tratamento de Dados que encontre fundamento de legitimidade no seu consentimento ou em interesse legítimo, nosso ou de terceiros. Nestes casos, iremos cessar esse tratamento, salvo se for possível demonstrar um fundamento legítimo atendível para que esse tratamento prevaleça sobre os seus interesses ou caso os respetivos Dados sejam necessários para a propositura, gestão ou defesa contra ações legais ou judiciais.

12.10. Restrições relativas à prestação de informações relativamente aos pedidos de exercício de direitos dos titulares de dados

Em determinadas situações, poderá não ser possível fornecer informações sobre todos os seus Dados em resultado de obrigações legais. Quando nos for vedado dar cumprimento ao seu pedido, iremos informá-lo dos motivos para tal.

Encaramos com a mais elevada seriedade os seus direitos e preocupações. Não obstante, caso entenda que não foram devidamente atendidos os seus pedidos e preocupações, poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo responsável.